A Helena Matos elenca aqui vários faux pas da nossa Segurança Social. Há um problema e escolho os pontos 3 e 9:
O contrato social construiu a vida das pessoas. É claro que , como toda a gente, conheço pessoas que recebem muito mais do que a sua contribuição sugeriu, mas foi o contrato. Por outro lado, serão os jovens a pagar esse contrato. Bem, eu não sou jovem ( tenho 49 anos) e não tenho ilusões, mas é o contrato. A questão é: o que acontece quando se rasga o contrato?
No outro dia estava a ajudar a minha mais nova ( 10ºano) para o teste de filosofia. O professor deu-lhe Rawls. Fui buscar o original da Teoria da Justiça ( como equidade) e conversámos. A tese pareceu-lhe boa, mas expliquei-lhe que na vida real é muito difícil existir o véu de ignorância: os nossos interesses colam-se-nos à pele.
Assumindo que um contrato pode ser rasgado, porque as condições ambientais mudaram, então outros contratos, podem, igualmente, e pelo mesmo motivo, ser rasgados. O que estamos dispostos a rasgar, Helena?
A utilização da palavra "contrato" para a actual segurança social é comum, mas abusiva: um indivíduo pode sempre recusar entrar num contrato, mas na SS isso não é assim. Em particular, não existe a opção de recusar contribuir para a Segurança Social e receber dela. Sem querer fazer nenum tipo de valorização moral, ou consideração da importância pragmática da Segurança Social ou do Estado, chamar "contrato" a algo a que não podemos fugir (e não me refiro necessariamente à segurança social, mas a qualquer relação económica/política involuntária) é como chamar "casamento" à situação da Natascha Kampusch, ou "contrato gravitacional" ao facto de não podermos levitar.
ResponderEliminarO governo civil também se baseia num contrato ao qual não podemos fugir: abdicamos de parte da nossa liberdade em favor do governo civil ( por isso não vivemos no faroeste).
EliminarEm filosofia política, "contrato" não é bem a mesma coisa do que um negócio do trespasse de um bar.
Também li! Como em tudo o que li sobre o assunto está em falta um ponto essencial.
ResponderEliminarComo ensinavam os antigos, o desobrigar de um pacto por alteração das circunstancias essenciais à base do negócio, pressupunha, como pacífico e notório, que a realidade fixada fosse clara, como não é da realidade mas apenas dos seus pequenos fragmentos de evidencia. Ocorre, dizia, que sobre este assunto a realidade não se fixa convencionalmente. Não se fixa aritmeticamente e, sobretudo, não se fixa como realidade a que possamos apelidar de pressuposto. Na antiga epistemologia os pressupostos eram essências. Na SS os pressupostos são essenciais. Ocorre que nenhum dos partidos (o arco) tem a coragem necessária para esclarecer e fixar os pressupostos, logo todas as discussões sobre o assunto quedam-se por ficcionais no sentido em que lhes faltam o pressuposto dos pressupostos - O espaço e o tempo -
Reina, portanto, alguma ficção...
(P.S. - O assunto é demasiado relevante para ser deixada a romancistas.)
tenho uma gralha mas não a consigo mudar onde estou:a vírgula é antes do porque, obviamente.
EliminarEu opto, se puder pela ajuizada ideia de ver o que e como resolveram os eficientes este mesmo "contrato" - os suecos ou os dinamarqueses. Claro que têm uma vantagem, alem do habito de governar bem, vários partidos que os obrigam a fazer alianças.
ResponderEliminar