"Algumas interrogações à espera de efectivo esclarecimento público:
Como explicam Durão Barroso e Paulo Portas que um contrato assinado
em 21 de Abril de 2004, só tenha entrado em vigor 5 meses depois,
implicando dezenas de milhões de euros de prejuízo para o Estado
português e que o contrato tenha sido assinado com tão brutal cláusula
de actualização diária, que só interessava ao grupo fornecedor alemão?
Porque é que Paulo Portas assinou um contrato permitindo o pagamento
dos submarinos mesmo antes da sua entrega, que não prevê no seu
clausulado a denúncia por incumprimento das contrapartidas avaliadas
pelos alemães em 1210 milhões de euros, e que também não prevê a
regulação dos custos de manutenção dos submarinos, os quais, durante a
sua vida útil estimada de 40 anos, poderão atingir duas vezes o seu
valor de compra?
Como aceitou o Governo renegociar, a favor dos bancos, o empréstimo para a compra dos submarinos?
Porque é que os Governos de Sócrates não acompanharam eficazmente o
problema da execução das contrapartidas, e abdicaram de recorrer aos
tribunais para derimir o litígio do seu incumprimento, aceitando que os
conflitos de interesse fossem tratados por mera arbitragem? E porque é
que não aproveitaram os incumprimento para tentar anular o contrato e um
investimento mais que duvidoso em matéria de prioridades
nacionais, nestes tempos de crise aguda em que tantos sacrifícios exigem
aos portugueses?
Com tudo o que é conhecido e já veio a pública, não é credível nem
suficiente a explicação do actual Ministro da Defesa, Augusto Santos
Silva, para justificar a aparente inércia de quatro ministros sucessivos
desta pasta (Paulo Portas, Luís Amado, Nuno Severiano Teixeira e o
próprio), de que “face ao modelo contratual adoptado em 2004, o Estado
português tem a obrigação de cumprir as obrigações contratualmente
assumidas naquela data”.
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